CORREIOS CELULAR
PLANO DE SERVIÇO “Alô 30” - TERMO DE ADESÃO

O Plano de Serviço do Correios Celular “Alô 30” é válido para toda pessoa, doravante denominada CLIENTE, que comprar um chip Correios Celular. Carregando-o com pelo menos R$ 30,00 (trinta reais), o CLIENTE estará aderindo automaticamente aos benefícios promocionais do referido Plano de Serviço, válidos por 30 (trinta) dias, conforme descrito no item 5.

1. Período de adesão Plano de Serviço “Alô 30”

De 10/01/2018 a 30/06/2018, podendo ser automaticamente prorrogado, caso não haja manifestação em contrário do Correios Celular no site www.correioscelular.com.br, encerrando a promoção, com 30 dias de antecedência.

2. Ativação do Plano de Serviço “Alô 30”

A ativação é feita automaticamente após a realização da primeira recarga pelo CLIENTE após o recebimento de SMS, confirmando a ativação do Plano.

3. Taxa de adesão

Não há cobrança de taxa de adesão ao Plano de Serviço “Alô 30”. Para aderir ao Plano, o CLIENTE deve ter adquirido e ativado previamente o chip do Correios Celular.

4. Benefícios

4.1. Plano de Serviço “Alô 30”

4.1.1. Valor e prazo de validade

O Plano contratado possui um pacote de benefícios no valor de R$30,00 com validade de 30 dias. A data da realização da recarga indica o início de uso dos benefícios oferecidos pelo Plano “Alô 30”.

4.1.2. No Plano de serviço “Alô 30”, o CLIENTE tem direito aos seguintes benefícios:

4.1.2.1. Minutos para falar com qualquer operadora fixa ou móvel do Brasil ou para envio de SMS.

O Plano contempla 100 minutos para chamadas locais e de longa distância nacional ou 100 SMS para qualquer número de qualquer prestadora dentro do território nacional e que esteja dentro da área de cobertura do Serviço Móvel Pessoal ou qualquer combinação de minutos e SMS perfazendo o total de 100 minutos/SMS.

Os 100 minutos para chamadas de longa distância incluídos no Plano são válidos para ligações sem marcação pelo CLIENTE do código de prestadora de longa distância. Se o CLIENTE digitar qualquer código de prestadora de longa distância, a chamada será cobrada de seu saldo, caso exista, ou não será realizada, com a informação de “saldo insuficiente”, uma vez que o preço a ser cobrado é o aplicado pela prestadora de longa distância escolhida pelo CLIENTE.

Após o consumo de 100% do benefício de 100 minutos/SMS, o CLIENTE pode contratar um pacote adicional de Voz/SMS no valor de R$15,00 (quinze reais), que tem validade de 10 dias e dá direito a 50 minutos e 50 (SMS, ou qualquer combinação de minutos e SMS perfazendo o total de 50 minutos/SMS, caso esteja dentro da validade do Plano, que é de 30 dias.

4.1.2.2. Internet por 30 (trinta) dias, sem corte

O Plano contempla uma franquia de 1 GB de conexão a Internet em alta velocidade. Após o consumo de 100% dessa franquia (1 GB), a internet não será cortada e o CLIENTE continuará navegando em velocidade reduzida (32 Kbps) até o final do prazo de validade do Plano, que é de 30 dias, ou até a contratação de um pacote adicional de dados no valor de R$ 15.00 (quinze reais), que tem validade de 10 dias e dá direito a 750MB em alta velocidade, caso a promoção ainda esteja em vigor.

4.1.2.2.1. Velocidades de navegação na internet

A velocidade de referência de navegação na rede 3G é de até 1 Mbps e na rede 4G é de até 5 Mbps, para download, e até 100 Kbps na rede 3G e até 500 Kbps na rede 4G para upload. Para ter acesso ao 4G, é preciso que o CLIENTE tenha chip e aparelho compatíveis com a tecnologia, além de estar em um local com cobertura 4G.

4.1.2.3. WhatsApp Grátis

O uso do WhatsApp para mensagens de texto, fotos e chamadas de voz não será descontado da franquia de dados, durante os 30 dias de validade do Plano, independentemente de haver saldo ou não na franquia de dados. Para baixar ou enviar vídeos via WhatsApp, haverá consumo de dados de sua franquia, quer de 1GB, quer de 750 MB.

4.1.2.4. Acúmulo de benefícios não utilizados no mês

Os benefícios de minutos/SMS ou dados não utilizados no mês são acumulados para o mês seguinte, desde que o CLIENTE possua saldo pra renovação automática do Plano ou tenha feito recarga antes da expiração do prazo de validade do Plano, perfazendo o mínimo de R$ 30,00 (trinta reais) no saldo.

Caso a nova recarga seja feita após 30 dias decorridos da ativação do Plano, os benefícios não serão acumulados.

O acúmulo de benefícios do Plano está limitado a 300 minutos/SMS e 3 GB.

4.1.2.5. Navegação gratuita em sites de interesse público

Não será descontada da franquia de dados a navegação no site do Correios Celular (www.correioscelular.com.br), dos Correios (www.correios.com.br) e do Governo Federal (www.brasil.gov.br)

5. Usos não autorizados dos benefícios do Plano de Serviço

O CLIENTE estará passível de bloqueio do Plano e cancelamento do Termo de Adesão ao Plano de Serviço “Alô 30” quando for identificada a ocorrência de:

a) revenda a terceiros do serviço contratado;

b) envio de mensagens promocionais indesejadas classificadas como SPAM;

c) uso indevido do Correios Celular para fins ilícitos e/ou que possam perturbar a ordem pública.

6. Renovação da Adesão Plano de Serviço “Alô 30”

6.1. A contratação do benefício para o CLIENTE do Correios Celular interessado em permanecer no Plano é renovada no dia seguinte ao término da validade do Plano, que é de 30 dias. Para isso, o CLIENTE precisa ter saldo maior ou igual a R$ 30,00 (trinta reais), na data da renovação.

6.1.1. Caso o CLIENTE tenha saldo suficiente, a renovação é feita automaticamente, salvo se houver manifestação em contrário pelo CLIENTE, podendo, ainda, optar por outro Plano em vigor se assim o desejar, quando receberá um SMS informando a renovação ou a adesão ao novo Plano.

7. Recargas

As recargas disponíveis são:

Além dessas recargas, o CLIENTE pode contratar um pacote adicional de R$ 15,00 (quinze reais) para reforçar seu pacote de voz ou de dados, desde que feita durante o prazo de validade do Plano de Serviço “Alô 40”. A validade do pacote adicional de benefícios é de 10 dias ou a validade do Plano, caso esta seja maior que 10 dias e equivale a 75 minutos/SMS e 750MB.

8. Sobre os serviços de dados do Correios Celular:

A velocidade disponível no acesso pode ter oscilações e variações conforme condições topográficas e/ou climáticas, velocidade de movimento, distância que o CLIENTE se encontrar da Estação Rádio Base (ERB), número de CLIENTEs que utilizarem ao mesmo tempo a cobertura provida pela mesma Estação Rádio Base, modem usado na conexão, aplicações utilizadas e sites de conteúdo e informação que estão sendo acessados, além de outros fatores externos que porventura venham a interferir no sinal, que independem de ações das empresas envolvidas. O Correios Celular não se responsabiliza pelas diferenças de velocidades ocorridas em razão de fatores externos, bem como problemas no equipamento utilizado pelo CLIENTE, entre outros. Além das hipóteses acima apontadas, outros fatores podem ter influência na variabilidade da velocidade do tráfego de dados, tais como a tecnologia utilizada para a navegação: GPRS, EDGE ou HSDPA. Consulte a cobertura no site www.correioscelular.com.br

9. Ligações e Roaming Internacionais

O benefício dos 100 minutos/SMS do Plano não é válido para utilização em roaming internacional ou para ligações internacionais

10. Aparelhos celulares a serem utilizados no Plano de Serviços do Correios Celular

O correto funcionamento e desempenho do Correios Celular somente será possível por meio do uso de equipamentos homologados pela ANATEL e compatíveis com as frequências autorizadas e em uso pela prestadora parceira dos Correios.

11. Outras informações sobre o Plano

Para informações sobre saldo de recarga, digite *222# e sobre saldo de consumo de internet e voz, digite *225#.

Obtenha mais informações no site www.correioscelular.com.br, ou ligue gratuitamente para *288 do seu Correios Celular, ou 10543 de qualquer outro telefone fixo ou móvel. A ligação também é gratuita.

12. Disposições Gerais.

12.1 O serviço Correios Celular poderá ser suspenso sempre que for detectado o uso indevido para fins ilícitos e que possam perturbar a ordem pública por ação do CLIENTE cessando, nesses casos, a responsabilidade dos Correios.

12.2 Aplicam-se a este Termo as disposições do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, no que diz respeito ao atendimento e as disposições contidas no Código de Defesa do Consumidor

12.3Qualquer alteração neste Termo que venha a ser inserido será comunicado ao CLIENTE, mediante mensagem via SMS, além de ter o Termo atualizado no site www.correioscelular.com.br, observando a regulamentação vigente.

13. Glossário

Correios Celular: é marca do Serviço Móvel Pessoal prestado pelos Correios.

Plano “Alô 30”: é um plano de serviço disponibilizado pelo Correios Celular.

Plano de serviço: é o documento que descreve as condições de prestação do serviço quanto às suas características, ao seu acesso, manutenção do direito de uso, utilização, facilidades e serviços eventuais e suplementares a ele inerentes, os preços associados, seus valores e as regras e critérios de sua aplicação.

Prestadora: é a pessoa jurídica que, mediante concessão, permissão ou autorização, presta serviço de telecomunicações de interesse coletivo

Recarga: são créditos em reais para que os usuários do Correios Celular possam usufruir dos benefícios oferecidos por meio de planos de serviços pré-pagos.

Benefício: são os serviços disponibilizados por determinado plano de serviço.

SALDO: valor de Recarga não convertido em Benefício.

SMS: Serviço de mensagens curtas (em inglês: Short Message Service).

GB: Gigabyte (símbolo GB) é uma unidade de medida de informação, segundo o Sistema Internacional de Unidades, que equivale a um bilhão (milhar de milhões) de bytes, ou seja, 1.000.000.000 bytes.

MB: Megabyte - um milhão de bytes; no caso, equivalente a 1024 KB.

Kbps: é uma unidade de transmissão de dados igual a 1.000 bits por segundo.

Mbps: é uma unidade de medida de velocidade de transmissão de dados equivalente a 1.000 Kbps ou 1.000.000 de bits por segundo.

3G: é a sigla que representa a terceira geração de padrões e tecnologias da telefonia móvel.

4G: é a sigla para a Quarta Geração de telefonia móvel.

SPAM: é o termo usado para referir-se aos e-mails e/ou mensagens não solicitadas, que geralmente são enviadas para um grande número de pessoas.

GPRS: GPRS é a sigla de “General Packet Radio Services”, que significa Serviços Gerais de Pacote por Rádio.

EDGE: é a sigla de “Enhanced Data Rates for GSM Evolution” é uma evolução do GPRS, que multiplica por três a velocidade de conexão.

HSDPA: é a sigla de “High-Speed Downlink Packet Access”. É um protocolo de telefonia, que aumenta a taxa de download de forma expressiva, geralmente para cerca de 7,2 megabits/s.



CORREIOS CELULAR
PLANO DE SERVIÇO “ALÔ 40” - TERMO DE ADESÃO

O Plano de Serviço do Correios Celular “Alô 40” é válido para toda pessoa, doravante denominada CLIENTE, que comprar um chip Correios Celular. Carregando-o com pelo menos R$ 40,00 (quarenta reais), o CLIENTE estará aderindo automaticamente aos benefícios promocionais do referido Plano de Serviço, válidos por 30 (trinta) dias, conforme descrito no item 5.

1. Período de adesão Plano de Serviço “Alô 40”

De 10/01/2018 a 30/06/2018, podendo ser automaticamente prorrogado, caso não haja manifestação em contrário do Correios Celular no site www.correioscelular.com.br, encerrando a promoção, com 30 dias de antecedência.

2. Ativação do Plano de Serviço “Alô 40”

A ativação é feita automaticamente após a realização da primeira recarga pelo CLIENTE após o recebimento de SMS, confirmando a ativação do Plano.

3. Taxa de adesão

Não há cobrança de taxa de adesão ao Plano de Serviço “Alô 40”. Para aderir ao Plano, o CLIENTE deve ter adquirido e ativado previamente o chip do Correios Celular.

4. Benefícios

4.1. Plano de Serviço “Alô 40”

4.1.1. Valor e prazo de validade

O Plano contratado possui um pacote de benefícios no valor de R$40,00 com validade de 30 dias. A data da realização da recarga indica o início de uso dos benefícios oferecidos pelo Plano “Alô 40”.

4.1.2. No Plano de serviço “Alô 40”, o CLIENTE tem direito aos seguintes benefícios:

4.1.2.1. Minutos para falar com qualquer operadora fixa ou móvel do Brasil ou para envio de SMS.

O Plano contempla 200 minutos para chamadas locais e de longa distância nacional ou 200 SMS para qualquer número de qualquer prestadora dentro do território nacional e que esteja dentro da área de cobertura do Serviço Móvel Pessoal ou qualquer combinação de minutos e SMS perfazendo o total de 200 minutos/SMS.

Os 200 minutos para chamadas de longa distância incluídos no Plano são válidos para ligações sem marcação pelo CLIENTE do código de prestadora de longa distância. Se o CLIENTE digitar qualquer código de prestadora de longa distância, a chamada será cobrada de seu saldo, caso exista, ou não será realizada, com a informação de “saldo insuficiente”, uma vez que o preço a ser cobrado é o aplicado pela prestadora de longa distância escolhida pelo CLIENTE.

Após o consumo de 100% do benefício de 200 minutos/SMS, o CLIENTE pode contratar um pacote adicional de Voz/SMS no valor de R$15,00 (quinze reais), que tem validade de 10 dias e dá direito a 75 minutos e 75 (SMS, ou qualquer combinação de minutos e SMS perfazendo o total de 75 minutos/SMS, caso esteja dentro da validade do Plano, que é de 30 dias).

4.1.2.2. Internet por 30 (trinta) dias, sem corte

O Plano contempla uma franquia de 3 GB de conexão a Internet em alta velocidade. Após o consumo de 100% dessa franquia (3 GB), a internet não será cortada e o CLIENTE continuará navegando em velocidade reduzida (32 Kbps) até o final do prazo de validade do Plano, que é de 30 dias, ou até a contratação de um pacote adicional de dados no valor de R$ 15.00 (quinze reais), que tem validade de 10 dias e dá direito a 750MB em alta velocidade, caso a promoção ainda esteja em vigor.

4.1.2.2.1. Velocidades de navegação na internet

A velocidade de referência de navegação na rede 3G é de até 1 Mbps e na rede 4G é de até 5 Mbps, para download, e até 100 Kbps na rede 3G e até 500 Kbps na rede 4G para upload. Para ter acesso ao 4G, é preciso que o CLIENTE tenha chip e aparelho compatíveis com a tecnologia, além de estar em um local com cobertura 4G.

4.1.2.3. WhatsApp Grátis

O uso do WhatsApp para mensagens de texto, fotos e chamadas de voz não será descontado da franquia de dados, durante os 30 dias de validade do Plano, independentemente de haver saldo ou não na franquia de dados. Para baixar ou enviar vídeos via WhatsApp, haverá consumo de dados de sua franquia.

4.1.2.4. Acúmulo de benefícios não utilizados no mês

Os benefícios de minutos/SMS ou dados não utilizados no mês são acumulados para o mês seguinte, desde que o CLIENTE possua saldo pra renovação automática do Plano ou tenha feito recarga antes da expiração do prazo de validade do Plano, perfazendo o mínimo de R$ 40,00 (quarenta reais) no saldo.

Caso a nova recarga seja feita após 30 dias decorridos da ativação do Plano, os benefícios não serão acumulados

O acúmulo de benefícios do Plano está limitado a 300 minutos/SMS e 3 GB.

4.1.2.5. Navegação gratuita em sites de interesse público

Não será descontada da franquia de dados a navegação no site do Correios Celular (www.correioscelular.com.br), dos Correios (www.correios.com.br) e do Governo Federal (www.brasil.gov.br).

5. Usos não autorizados dos benefícios do Plano de Serviço

O CLIENTE estará passível de bloqueio do Plano e cancelamento do Termo de Adesão ao Plano de Serviço “Alô 40” quando for identificada a ocorrência de:

a) revenda a terceiros do serviço contratado;

b) envio de mensagens promocionais indesejadas classificadas como SPAM;

c) uso indevido do Correios Celular para fins ilícitos e/ou que possam perturbar a ordem pública.

6. Renovação da Adesão Plano de Serviço “Alô 30”

6.1. A contratação do benefício para o CLIENTE do Correios Celular interessado em permanecer no Plano é renovada no dia seguinte ao término da validade do Plano, que é de 30 dias. Para isso, o CLIENTE precisa ter saldo maior ou igual a R$ 40,00 (quarenta reais), na data da renovação.

6.1.1. Caso o CLIENTE tenha saldo suficiente, a renovação é feita automaticamente, salvo se houver manifestação em contrário pelo CLIENTE, podendo, ainda, optar por outro Plano em vigor se assim o desejar, quando receberá um SMS informando a renovação ou a adesão ao novo Plano.

7. Recargas

As recargas disponíveis são:

Além dessas recargas, o CLIENTE pode contratar um pacote adicional de R$ 15,00 (quinze reais) para reforçar seu pacote de voz ou de dados, desde que feita durante o prazo de validade do Plano de Serviço “Alô 40”. A validade do pacote adicional de benefícios é de 10 dias ou a validade do Plano, caso esta seja maior que 10 dias e equivale a 75 minutos/SMS e 750MB.

8. Sobre os serviços de dados do Correios Celular:

A velocidade disponível no acesso pode ter oscilações e variações conforme condições topográficas e/ou climáticas, velocidade de movimento, distância que o CLIENTE se encontrar da Estação Rádio Base (ERB), número de CLIENTEs que utilizarem ao mesmo tempo a cobertura provida pela mesma Estação Rádio Base, modem usado na conexão, aplicações utilizadas e sites de conteúdo e informação que estão sendo acessados, além de outros fatores externos que porventura venham a interferir no sinal, que independem de ações das empresas envolvidas. O Correios Celular não se responsabiliza pelas diferenças de velocidades ocorridas em razão de fatores externos, bem como problemas no equipamento utilizado pelo CLIENTE, entre outros. Além das hipóteses acima apontadas, outros fatores podem ter influência na variabilidade da velocidade do tráfego de dados, tais como a tecnologia utilizada para a navegação: GPRS, EDGE ou HSDPA. Consulte a cobertura no site www.correioscelular.com.br

9. Ligações e Roaming Internacionais

O benefício dos 200 minutos/SMS do Plano não é válido para utilização em roaming internacional ou para ligações internacionais.

10. Aparelhos celulares a serem utilizados no Plano de Serviços do Correios Celular

O correto funcionamento e desempenho do Correios Celular somente será possível por meio do uso de equipamentos homologados pela ANATEL e compatíveis com as frequências autorizadas e em uso pela prestadora parceira dos Correios.

11. Outras informações sobre o Plano

Para informações sobre saldo de recarga, digite *222# e sobre saldo de consumo de internet e voz, digite *225#.

Obtenha mais informações no site www.correioscelular.com.br, ou ligue gratuitamente para *288 do seu Correios Celular, ou 10543 de qualquer outro telefone fixo ou móvel. A ligação também é gratuita.

12. Disposições Gerais.

12.1 O serviço Correios Celular poderá ser suspenso sempre que for detectado o uso indevido para fins ilícitos e que possam perturbar a ordem pública por ação do CLIENTE cessando, nesses casos, a responsabilidade dos Correios.

12.2 Aplicam-se a este Termo as disposições do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, no que diz respeito ao atendimento e as disposições contidas no Código de Defesa do Consumidor

12.3Qualquer alteração neste Termo que venha a ser inserido será comunicado ao CLIENTE, mediante mensagem via SMS, além de ter o Termo atualizado no site www.correioscelular.com.br, observando a regulamentação vigente.

13. Glossário

Correios Celular: é marca do Serviço Móvel Pessoal prestado pelos Correios.

Plano “Alô 40”: é um plano de serviço disponibilizado pelo Correios Celular.

Plano de serviço: é o documento que descreve as condições de prestação do serviço quanto às suas características, ao seu acesso, manutenção do direito de uso, utilização, facilidades e serviços eventuais e suplementares a ele inerentes, os preços associados, seus valores e as regras e critérios de sua aplicação.

Prestadora: é a pessoa jurídica que, mediante concessão, permissão ou autorização, presta serviço de telecomunicações de interesse coletivo

Recarga: são créditos em reais para que os usuários do Correios Celular possam usufruir dos benefícios oferecidos por meio de planos de serviços pré-pagos.

Benefício: são os serviços disponibilizados por determinado plano de serviço.

SALDO: valor de Recarga não convertido em Benefício.

SMS: Serviço de mensagens curtas (em inglês: Short Message Service).

GB: Gigabyte (símbolo GB) é uma unidade de medida de informação, segundo o Sistema Internacional de Unidades, que equivale a um bilhão (milhar de milhões) de bytes, ou seja, 1.000.000.000 bytes.

MB: Megabyte - um milhão de bytes; no caso, equivalente a 1024 KB.

Kbps: é uma unidade de transmissão de dados igual a 1.000 bits por segundo.

Mbps: é uma unidade de medida de velocidade de transmissão de dados equivalente a 1.000 Kbps ou 1.000.000 de bits por segundo.

3G: é a sigla que representa a terceira geração de padrões e tecnologias da telefonia móvel.

4G: é a sigla para a Quarta Geração de telefonia móvel.

SPAM: é o termo usado para referir-se aos e-mails e/ou mensagens não solicitadas, que geralmente são enviadas para um grande número de pessoas.

GPRS: GPRS é a sigla de “General Packet Radio Services”, que significa Serviços Gerais de Pacote por Rádio.

EDGE: é a sigla de “Enhanced Data Rates for GSM Evolution” é uma evolução do GPRS, que multiplica por três a velocidade de conexão.

HSDPA: é a sigla de “High-Speed Downlink Packet Access”. É um protocolo de telefonia, que aumenta a taxa de download de forma expressiva, geralmente para cerca de 7,2 megabits/s.



CORREIOS CELULAR
PLANO DE SERVIÇO “Alô 60” - TERMO DE ADESÃO

O Plano de Serviço do Correios Celular “Alô 60” é válido para toda pessoa, doravante denominada CLIENTE, que comprar um chip Correios Celular. Carregando-o com pelo menos R$ 30,00 (trinta reais), o CLIENTE estará aderindo automaticamente aos benefícios promocionais do referido Plano de Serviço, válidos por 30 (trinta) dias, conforme descrito no item 5.

1. Período de adesão Plano de Serviço “Alô 60”

De 10/01/2018 a 30/06/2018, podendo ser automaticamente prorrogado, caso não haja manifestação em contrário do Correios Celular no site www.correioscelular.com.br, encerrando a promoção, com 30 dias de antecedência.

2. Ativação do Plano de Serviço “Alô 60”

A ativação é feita automaticamente após a realização da primeira recarga pelo CLIENTE após o recebimento de SMS, confirmando a ativação do Plano.

3. Taxa de adesão

Não há cobrança de taxa de adesão ao Plano de Serviço “Alô 60”. Para aderir ao Plano, o CLIENTE deve ter adquirido e ativado previamente o chip do Correios Celular.

4. Benefícios

4.1. Plano de Serviço “Alô 30”

4.1.1. Valor e prazo de validade

O Plano contratado possui um pacote de benefícios no valor de R$60,00 com validade de 30 dias. A data da realização da recarga indica o início de uso dos benefícios oferecidos pelo Plano “Alô 60”

4.1.2. No Plano de serviço “Alô 60”, o CLIENTE tem direito aos seguintes benefícios:

4.1.2.1. Minutos para falar com qualquer operadora fixa ou móvel do Brasil ou para envio de SMS.

O Plano contempla 300 minutos para chamadas locais e de longa distância nacional ou 300 SMS para qualquer número de qualquer prestadora dentro do território nacional e que esteja dentro da área de cobertura do Serviço Móvel Pessoal ou qualquer combinação de minutos e SMS perfazendo o total de 300 minutos/SMS.

Os 300 minutos para chamadas de longa distância incluídos no Plano são válidos para ligações sem marcação pelo CLIENTE do código de prestadora de longa distância. Se o CLIENTE digitar qualquer código de prestadora de longa distância, a chamada será cobrada de seu saldo, caso exista, ou não será realizada, com a informação de “saldo insuficiente”, uma vez que o preço a ser cobrado é o aplicado pela prestadora de longa distância escolhida pelo CLIENTE.

Após o consumo de 100% do benefício de 300 minutos/SMS, o CLIENTE pode contratar um pacote adicional de Voz/SMS no valor de R$15,00 (quinze reais), que tem validade de 10 dias e dá direito a 75 minutos e 75 (SMS, ou qualquer combinação de minutos e SMS perfazendo o total de 75 minutos/SMS, caso esteja dentro da validade do Plano, que é de 30 dias.

4.1.2.2. Internet por 30 (trinta) dias, sem corte

O Plano contempla uma franquia de 5 Gb de conexão a Internet em alta velocidade. Após o consumo de 100% dessa franquia (5 Gb), a internet não será cortada e o CLIENTE continuará navegando em velocidade reduzida (32 Kbps) até o final do prazo de validade do Plano, que é de 30 dias, ou até a contratação de um pacote adicional de dados no valor de R$ 15.00 (quinze reais), que tem validade de 10 dias e dá direito a 750MB em alta velocidade, caso a promoção ainda esteja em vigor

4.1.2.2.1. Velocidades de navegação na internet

A velocidade de referência de navegação na rede 3G é de até 1 Mbps e na rede 4G é de até 5 Mbps, para download, e até 100 Kbps na rede 3G e até 500 Kbps na rede 4G para upload. Para ter acesso ao 4G, é preciso que o CLIENTE tenha chip e aparelho compatíveis com a tecnologia, além de estar em um local com cobertura 4G.

4.1.2.3. WhatsApp Grátis

O uso do WhatsApp para mensagens de texto, fotos e chamadas de voz não será descontado da franquia de dados, durante os 30 dias de validade do Plano, independentemente de haver saldo ou não na franquia de dados. Para baixar ou enviar vídeos via WhatsApp, haverá consumo de dados de sua franquia.

4.1.2.4. Acúmulo de benefícios não utilizados no mês

Os benefícios de minutos/SMS ou dados não utilizados no mês são acumulados para o mês seguinte, desde que o CLIENTE possua saldo pra renovação automática do Plano ou tenha feito recarga antes da expiração do prazo de validade do Plano, perfazendo o mínimo de R$ 60,00 (trinta reais) no saldo.

Caso a nova recarga seja feita após 30 dias decorridos da ativação do Plano, os benefícios não serão acumulados.

O acúmulo de benefícios do Plano está limitado a 300 minutos/SMS e 5 Gb.

4.1.2.5. Navegação gratuita em sites de interesse público

Não será descontada da franquia de dados a navegação no site do Correios Celular (www.correioscelular.com.br), dos Correios (www.correios.com.br) e do Governo Federal (www.brasil.gov.br).

5. Usos não autorizados dos benefícios do Plano de Serviço

O CLIENTE estará passível de bloqueio do Plano e cancelamento do Termo de Adesão ao Plano de Serviço “Alô 60” quando for identificada a ocorrência de:

a) revenda a terceiros do serviço contratado;

b) envio de mensagens promocionais indesejadas classificadas como SPAM;

c) uso indevido do Correios Celular para fins ilícitos e/ou que possam perturbar a ordem pública.

6. Renovação da Adesão Plano de Serviço “Alô 60”

6.1. A contratação do benefício para o CLIENTE do Correios Celular interessado em permanecer no Plano é renovada no dia seguinte ao término da validade do Plano, que é de 30 dias. Para isso, o CLIENTE precisa ter saldo maior ou igual a R$ 60,00 (trinta reais), na data da renovação.

6.1.1. Caso o CLIENTE tenha saldo suficiente, a renovação é feita automaticamente, salvo se houver manifestação em contrário pelo CLIENTE, podendo, ainda, optar por outro Plano em vigor se assim o desejar, quando receberá um SMS informando a renovação ou a adesão ao novo Plano.

7. Recargas

As recargas disponíveis são:

Além dessas recargas, o CLIENTE pode contratar um pacote adicional de R$ 15,00 (quinze reais) para reforçar seu pacote de voz ou de dados, desde que feita durante o prazo de validade do Plano de Serviço “Alô 60”. A validade do pacote adicional de benefícios é de 10 dias ou a validade do Plano, caso esta seja maior que 10 dias e equivale a 75 minutos/SMS e 750MB.

8. Sobre os serviços de dados do Correios Celular:

A velocidade disponível no acesso pode ter oscilações e variações conforme condições topográficas e/ou climáticas, velocidade de movimento, distância que o CLIENTE se encontrar da Estação Rádio Base (ERB), número de CLIENTEs que utilizarem ao mesmo tempo a cobertura provida pela mesma Estação Rádio Base, modem usado na conexão, aplicações utilizadas e sites de conteúdo e informação que estão sendo acessados, além de outros fatores externos que porventura venham a interferir no sinal, que independem de ações das empresas envolvidas. O Correios Celular não se responsabiliza pelas diferenças de velocidades ocorridas em razão de fatores externos, bem como problemas no equipamento utilizado pelo CLIENTE, entre outros. Além das hipóteses acima apontadas, outros fatores podem ter influência na variabilidade da velocidade do tráfego de dados, tais como a tecnologia utilizada para a navegação: GPRS, EDGE ou HSDPA. Consulte a cobertura no site www.correioscelular.com.br

9. Ligações e Roaming Internacionais

O benefício dos 300 minutos/SMS do Plano não é válido para utilização em roaming internacional ou para ligações internacionais

10. Aparelhos celulares a serem utilizados no Plano de Serviços do Correios Celular

O correto funcionamento e desempenho do Correios Celular somente será possível por meio do uso de equipamentos homologados pela ANATEL e compatíveis com as frequências autorizadas e em uso pela prestadora parceira dos Correios.

11. Outras informações sobre o Plano

Para informações sobre saldo de recarga, digite *222# e sobre saldo de consumo de internet e voz, digite *225#.

Obtenha mais informações no site www.correioscelular.com.br, ou ligue gratuitamente para *288 do seu Correios Celular, ou 10543 de qualquer outro telefone fixo ou móvel. A ligação também é gratuita.

12. Disposições Gerais.

12.1 O serviço Correios Celular poderá ser suspenso sempre que for detectado o uso indevido para fins ilícitos e que possam perturbar a ordem pública por ação do CLIENTE cessando, nesses casos, a responsabilidade dos Correios.

12.2 Aplicam-se a este Termo as disposições do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, no que diz respeito ao atendimento e as disposições contidas no Código de Defesa do Consumidor

12.3Qualquer alteração neste Termo que venha a ser inserido será comunicado ao CLIENTE, mediante mensagem via SMS, além de ter o Termo atualizado no site www.correioscelular.com.br, observando a regulamentação vigente.

13. Glossário

Correios Celular: é marca do Serviço Móvel Pessoal prestado pelos Correios.

Plano “Alô 60”: é um plano de serviço disponibilizado pelo Correios Celular.

Plano de serviço: é o documento que descreve as condições de prestação do serviço quanto às suas características, ao seu acesso, manutenção do direito de uso, utilização, facilidades e serviços eventuais e suplementares a ele inerentes, os preços associados, seus valores e as regras e critérios de sua aplicação.

Prestadora: é a pessoa jurídica que, mediante concessão, permissão ou autorização, presta serviço de telecomunicações de interesse coletivo

Recarga: são créditos em reais para que os usuários do Correios Celular possam usufruir dos benefícios oferecidos por meio de planos de serviços pré-pagos.

Benefício: são os serviços disponibilizados por determinado plano de serviço.

SALDO: valor de Recarga não convertido em Benefício.

SMS: Serviço de mensagens curtas (em inglês: Short Message Service).

GB: Gigabyte (símbolo GB) é uma unidade de medida de informação, segundo o Sistema Internacional de Unidades, que equivale a um bilhão (milhar de milhões) de bytes, ou seja, 1.000.000.000 bytes.

MB: Megabyte - um milhão de bytes; no caso, equivalente a 1024 KB.

Kbps: é uma unidade de transmissão de dados igual a 1.000 bits por segundo.

Mbps: é uma unidade de medida de velocidade de transmissão de dados equivalente a 1.000 Kbps ou 1.000.000 de bits por segundo.

3G: é a sigla que representa a terceira geração de padrões e tecnologias da telefonia móvel.

4G: é a sigla para a Quarta Geração de telefonia móvel.

SPAM: é o termo usado para referir-se aos e-mails e/ou mensagens não solicitadas, que geralmente são enviadas para um grande número de pessoas.

GPRS: GPRS é a sigla de “General Packet Radio Services”, que significa Serviços Gerais de Pacote por Rádio.

EDGE: é a sigla de “Enhanced Data Rates for GSM Evolution” é uma evolução do GPRS, que multiplica por três a velocidade de conexão.

HSDPA: é a sigla de “High-Speed Downlink Packet Access”. É um protocolo de telefonia, que aumenta a taxa de download de forma expressiva, geralmente para cerca de 7,2 megabits/s.

CORREIOS CELULAR
PLANO DE SERVIÇO “Alô 90” - TERMO DE ADESÃO

O Plano de Serviço do Correios Celular “Alô 90” é válido para toda pessoa, doravante denominada CLIENTE, que comprar um chip Correios Celular. Carregando-o com pelo menos R$ 30,00 (trinta reais), o CLIENTE estará aderindo automaticamente aos benefícios promocionais do referido Plano de Serviço, válidos por 30 (trinta) dias, conforme descrito no item 5.

1. Período de adesão Plano de Serviço “Alô 90”

De 10/01/2018 a 30/06/2018, podendo ser automaticamente prorrogado, caso não haja manifestação em contrário do Correios Celular no site www.correioscelular.com.br, encerrando a promoção, com 30 dias de antecedência.

2. Ativação do Plano de Serviço “Alô 90”

A ativação é feita automaticamente após a realização da primeira recarga pelo CLIENTE após o recebimento de SMS, confirmando a ativação do Plano.

3. Taxa de adesão

Não há cobrança de taxa de adesão ao Plano de Serviço “Alô 90”. Para aderir ao Plano, o CLIENTE deve ter adquirido e ativado previamente o chip do Correios Celular.

4. Benefícios

4.1. Plano de Serviço “Alô 30”

4.1.1. Valor e prazo de validade

O Plano contratado possui um pacote de benefícios no valor de R$90,00 com validade de 30 dias. A data da realização da recarga indica o início de uso dos benefícios oferecidos pelo Plano “Alô 90”

4.1.2. No Plano de serviço “Alô 90”, o CLIENTE tem direito aos seguintes benefícios:

4.1.2.1. Minutos para falar com qualquer operadora fixa ou móvel do Brasil ou para envio de SMS.

O Plano contempla 400 minutos para chamadas locais e de longa distância nacional ou 400 SMS para qualquer número de qualquer prestadora dentro do território nacional e que esteja dentro da área de cobertura do Serviço Móvel Pessoal ou qualquer combinação de minutos e SMS perfazendo o total de 400 minutos/SMS.

Os 400 minutos para chamadas de longa distância incluídos no Plano são válidos para ligações sem marcação pelo CLIENTE do código de prestadora de longa distância. Se o CLIENTE digitar qualquer código de prestadora de longa distância, a chamada será cobrada de seu saldo, caso exista, ou não será realizada, com a informação de “saldo insuficiente”, uma vez que o preço a ser cobrado é o aplicado pela prestadora de longa distância escolhida pelo CLIENTE.

Após o consumo de 100% do benefício de 400 minutos/SMS, o CLIENTE pode contratar um pacote adicional de Voz/SMS no valor de R$15,00 (quinze reais), que tem validade de 10 dias e dá direito a 75 minutos e 75 (SMS, ou qualquer combinação de minutos e SMS perfazendo o total de 75 minutos/SMS, caso esteja dentro da validade do Plano, que é de 30 dias.

4.1.2.2. Internet por 30 (trinta) dias, sem corte

O Plano contempla uma franquia de 8 Gb de conexão a Internet em alta velocidade. Após o consumo de 100% dessa franquia (8 Gb), a internet não será cortada e o CLIENTE continuará navegando em velocidade reduzida (32 Kbps) até o final do prazo de validade do Plano, que é de 30 dias, ou até a contratação de um pacote adicional de dados no valor de R$ 15.00 (quinze reais), que tem validade de 10 dias e dá direito a 750MB em alta velocidade, caso a promoção ainda esteja em vigor

4.1.2.2.1. Velocidades de navegação na internet

A velocidade de referência de navegação na rede 3G é de até 1 Mbps e na rede 4G é de até 5 Mbps, para download, e até 100 Kbps na rede 3G e até 500 Kbps na rede 4G para upload. Para ter acesso ao 4G, é preciso que o CLIENTE tenha chip e aparelho compatíveis com a tecnologia, além de estar em um local com cobertura 4G.

4.1.2.3. WhatsApp Grátis

O uso do WhatsApp para mensagens de texto, fotos e chamadas de voz não será descontado da franquia de dados, durante os 30 dias de validade do Plano, independentemente de haver saldo ou não na franquia de dados. Para baixar ou enviar vídeos via WhatsApp, haverá consumo de dados de sua franquia.

4.1.2.4. Acúmulo de benefícios não utilizados no mês

Os benefícios de minutos/SMS ou dados não utilizados no mês são acumulados para o mês seguinte, desde que o CLIENTE possua saldo pra renovação automática do Plano ou tenha feito recarga antes da expiração do prazo de validade do Plano, perfazendo o mínimo de R$ 90,00 (noventa reais) no saldo.

Caso a nova recarga seja feita após 30 dias decorridos da ativação do Plano, os benefícios não serão acumulados.

O acúmulo de benefícios do Plano está limitado a 400 minutos/SMS e 8 Gb.

4.1.2.5. Navegação gratuita em sites de interesse público

Não será descontada da franquia de dados a navegação no site do Correios Celular (www.correioscelular.com.br), dos Correios (www.correios.com.br) e do Governo Federal (www.brasil.gov.br).

5. Usos não autorizados dos benefícios do Plano de Serviço

O CLIENTE estará passível de bloqueio do Plano e cancelamento do Termo de Adesão ao Plano de Serviço “Alô 90” quando for identificada a ocorrência de:

a) revenda a terceiros do serviço contratado;

b) envio de mensagens promocionais indesejadas classificadas como SPAM;

c) uso indevido do Correios Celular para fins ilícitos e/ou que possam perturbar a ordem pública.

6. Renovação da Adesão Plano de Serviço “Alô 90”

6.1. A contratação do benefício para o CLIENTE do Correios Celular interessado em permanecer no Plano é renovada no dia seguinte ao término da validade do Plano, que é de 30 dias. Para isso, o CLIENTE precisa ter saldo maior ou igual a R$ 60,00 (trinta reais), na data da renovação.

6.1.1. Caso o CLIENTE tenha saldo suficiente, a renovação é feita automaticamente, salvo se houver manifestação em contrário pelo CLIENTE, podendo, ainda, optar por outro Plano em vigor se assim o desejar, quando receberá um SMS informando a renovação ou a adesão ao novo Plano.

7. Recargas

As recargas disponíveis são:

Além dessas recargas, o CLIENTE pode contratar um pacote adicional de R$ 15,00 (quinze reais) para reforçar seu pacote de voz ou de dados, desde que feita durante o prazo de validade do Plano de Serviço “Alô 90”. A validade do pacote adicional de benefícios é de 10 dias ou a validade do Plano, caso esta seja maior que 10 dias e equivale a 75 minutos/SMS e 750MB.

8. Sobre os serviços de dados do Correios Celular:

A velocidade disponível no acesso pode ter oscilações e variações conforme condições topográficas e/ou climáticas, velocidade de movimento, distância que o CLIENTE se encontrar da Estação Rádio Base (ERB), número de CLIENTEs que utilizarem ao mesmo tempo a cobertura provida pela mesma Estação Rádio Base, modem usado na conexão, aplicações utilizadas e sites de conteúdo e informação que estão sendo acessados, além de outros fatores externos que porventura venham a interferir no sinal, que independem de ações das empresas envolvidas. O Correios Celular não se responsabiliza pelas diferenças de velocidades ocorridas em razão de fatores externos, bem como problemas no equipamento utilizado pelo CLIENTE, entre outros. Além das hipóteses acima apontadas, outros fatores podem ter influência na variabilidade da velocidade do tráfego de dados, tais como a tecnologia utilizada para a navegação: GPRS, EDGE ou HSDPA. Consulte a cobertura no site www.correioscelular.com.br

9. Ligações e Roaming Internacionais

O benefício dos 400 minutos/SMS do Plano não é válido para utilização em roaming internacional ou para ligações internacionais

10. Aparelhos celulares a serem utilizados no Plano de Serviços do Correios Celular

O correto funcionamento e desempenho do Correios Celular somente será possível por meio do uso de equipamentos homologados pela ANATEL e compatíveis com as frequências autorizadas e em uso pela prestadora parceira dos Correios.

11. Outras informações sobre o Plano

Para informações sobre saldo de recarga, digite *222# e sobre saldo de consumo de internet e voz, digite *225#.

Obtenha mais informações no site www.correioscelular.com.br, ou ligue gratuitamente para *288 do seu Correios Celular, ou 10543 de qualquer outro telefone fixo ou móvel. A ligação também é gratuita.

12. Disposições Gerais.

12.1 O serviço Correios Celular poderá ser suspenso sempre que for detectado o uso indevido para fins ilícitos e que possam perturbar a ordem pública por ação do CLIENTE cessando, nesses casos, a responsabilidade dos Correios.

12.2 Aplicam-se a este Termo as disposições do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, no que diz respeito ao atendimento e as disposições contidas no Código de Defesa do Consumidor

12.3Qualquer alteração neste Termo que venha a ser inserido será comunicado ao CLIENTE, mediante mensagem via SMS, além de ter o Termo atualizado no site www.correioscelular.com.br, observando a regulamentação vigente.

13. Glossário

Correios Celular: é marca do Serviço Móvel Pessoal prestado pelos Correios.

Plano “Alô 90”: é um plano de serviço disponibilizado pelo Correios Celular.

Plano de serviço: é o documento que descreve as condições de prestação do serviço quanto às suas características, ao seu acesso, manutenção do direito de uso, utilização, facilidades e serviços eventuais e suplementares a ele inerentes, os preços associados, seus valores e as regras e critérios de sua aplicação.

Prestadora: é a pessoa jurídica que, mediante concessão, permissão ou autorização, presta serviço de telecomunicações de interesse coletivo

Recarga: são créditos em reais para que os usuários do Correios Celular possam usufruir dos benefícios oferecidos por meio de planos de serviços pré-pagos.

Benefício: são os serviços disponibilizados por determinado plano de serviço.

SALDO: valor de Recarga não convertido em Benefício.

SMS: Serviço de mensagens curtas (em inglês: Short Message Service).

GB: Gigabyte (símbolo GB) é uma unidade de medida de informação, segundo o Sistema Internacional de Unidades, que equivale a um bilhão (milhar de milhões) de bytes, ou seja, 1.000.000.000 bytes.

MB: Megabyte - um milhão de bytes; no caso, equivalente a 1024 KB.

Kbps: é uma unidade de transmissão de dados igual a 1.000 bits por segundo.

Mbps: é uma unidade de medida de velocidade de transmissão de dados equivalente a 1.000 Kbps ou 1.000.000 de bits por segundo.

3G: é a sigla que representa a terceira geração de padrões e tecnologias da telefonia móvel.

4G: é a sigla para a Quarta Geração de telefonia móvel.

SPAM: é o termo usado para referir-se aos e-mails e/ou mensagens não solicitadas, que geralmente são enviadas para um grande número de pessoas.

GPRS: GPRS é a sigla de “General Packet Radio Services”, que significa Serviços Gerais de Pacote por Rádio.

EDGE: é a sigla de “Enhanced Data Rates for GSM Evolution” é uma evolução do GPRS, que multiplica por três a velocidade de conexão.

HSDPA: é a sigla de “High-Speed Downlink Packet Access”. É um protocolo de telefonia, que aumenta a taxa de download de forma expressiva, geralmente para cerca de 7,2 megabits/s.

Termo de Adesão em PDF