TERMO DE ADESÃO - PLANOS DE SERVIÇOS PRÉ-PAGO

Os Planos de Serviço pré-pagos do Correios Celular são oferecidos para toda pessoa física ou jurídica, doravante denominada CLIENTE. Ao comprar um chip e carregando-o com um dos valores de recarga disponíveis, o CLIENTE está aderindo automaticamente aos benefícios correspondentes ao Plano de Serviço comercializado.

1. Período de adesão a Plano de Serviço “Alô Correios”

A qualquer momento desde que o Plano esteja sendo comercializado e divulgado no site www.correioscelular.com.br. Eventuais promoções serão válidas por 30 dias a partir de sua divulgação e não constam do presente Termo de Adesão.

2. Ativação do Plano de Serviço

A ativação é feita automaticamente após a realização da recarga pelo CLIENTE e recebimento de SMS, confirmando a ativação do Plano.

 3. Taxa de Adesão

Não há cobrança de taxa de adesão a qualquer Plano de Serviço. Para aderir ao Plano, o CLIENTE deve ter adquirido e ativado previamente o chip do Correios Celular e escolha por um valor de recarga disponível.

 4. Benefícios

4.1. Planos de Serviço “Alô Correios” Comercializados

 4.1.1. Valor e prazo de validade

 O Plano Alô Correios possui as seguintes opções e os pacotes de benefícios correspondentes a cada valor de recarga são válidos por 30 dias:

Planos

Pacote de Benefícios

Validade

Valor

Alô 25

– 60 minutos para falar
– 60 SMSs
– 1,5GB (1GB + 500MB de Bônus) para dados/internet

30 dias

R$ 25,00

Alô 30

– 60 minutos para falar
– 100 SMSs
– 3GB (2GB + 1GB de Bônus) para dados/internet

30 dias

R$ 30,00

Alô 40

– Ligações ilimitadas
– 100 SMSs
– 5GB (3GB + 2GB de Bônus) para dados/internet

30 dias

R$ 40,00

Alô 50

– Ligações ilimitadas
– 100 SMSs
– 9GB (6GB + 3GB de Bônus) para dados/internet

30 dias

R$ 50,00

Alô 75

– Ligações ilimitadas
– 100 SMSs
– 15GB (10GB + 5GB de Bônus) para dados/internet

30 dias

R$ 75,00

 

Atenção:

I) As Chamadas ilimitadas são para ligação local e longa distância nacional para todos número de telefone fixo ou móvel de qualquer prestadora dentro do território nacional.

II) Os minutos para chamadas e SMS para longa distância incluídos no Plano são válidos para ligações sem marcação do Código de Prestadora de longa distância pelo CLIENTE ou marcação com o Código 41, caso contrário a chamada ou SMS não será processada por inexistir saldo em reais em sua carteira, recebendo a informação “saldo insuficiente”.

 III) Para as ligações ilimitadas (apenas para as recargas identificadas como Alô 40, 60 e 90) serão concedidos 1.000 minutos para serem usados como descrito nos itens i e ii acima. Consumida essa franquia de minutos, o cliente receberá automaticamente e sem custo adicional mais um aporte de 1.000 minutos e assim sucessivamente. Esse processo se repetirá indefinidamente desde que não seja detectado consumo fraudulento ou em desacordo às regras estabelecidas no presente Termo de Adesão.

4.1.2.2. Roaming Nacional

O Roaming é gratuito para o CLIENTE. Não haverá cobrança adicional para o encaminhamento das chamadas de longa distância em todo o território nacional. Não haverá cobrança de taxa de deslocamento para as chamadas recebidas fora de sua localidade.

4.1.2.3. Internet sem corte, durante a validade do Plano Alô Correios.

O Plano Alô Correios contempla uma franquia para conexão com a qualidade descrita em 4.1.2.3.1. Após o consumo de 100% dessa franquia, o acesso à internet não é cortado e o CLIENTE continuará navegando em velocidade reduzida (32 Kbps) até o final do prazo de validade do Plano.

4.1.2.3.1. Velocidades de navegação na internet

A velocidade de referência de navegação na rede 3G é de até 1 Mbps para download e de até 100 kbps para upload.

A velocidade de referência na rede 4G é de até 5 Mbps para download e de até 500 kbps para upload. Para ter acesso ao 4G, é preciso que o Cliente tenha chip e aparelho compatíveis com a tecnologia, além de estar em um local com cobertura 4G.

4.1.2.4. Navegação gratuita em sites de interesse público

A navegação no site do Correios Celular (www.correioscelular.com.br), dos Correios (www.correios.com.br) e do Governo Federal (www.brasil.gov.br), não será descontada da franquia de dados.

4.1.2.5. WhatsApp Grátis

O uso do WhatsApp para mensagens de texto, fotos e chamadas de voz não será descontado da franquia de dados, durante o período de validade do Plano, independentemente de haver saldo ou não na franquia de dados. Para baixar ou enviar vídeos via WhatsApp, haverá consumo de dados de sua franquia.

4.1.2.6. Acúmulo de benefícios não utilizados no mês

Os benefícios de minutos/SMS ou dados não utilizados no período de validade do Plano, que é de 30 dias, são acumulados, desde que o CLIENTE tenha feito uma recarga dentro do prazo de validade de seu plano.

Atenção:

i) O acúmulo de benefícios em um Plano está limitado ao dobro do benefício do plano atual.

 ii) Caso a nova recarga seja feita após o término do período de validade do Plano não haverá acúmulo de benefícios.

5. Usos não autorizados dos benefícios do Plano de Serviço

CLIENTE estará passível de bloqueio de seu Plano e o cancelamento de sua adesão ao Termo, quando for identificado o uso indevido dos benefícios enquadrados em quaisquer dos itens abaixo:

5.1 Comercialização de minutos/serviços ou utilização dos Torpedos com finalidade comercial, destinados à obtenção de lucro por parte do cliente;

5.2 Envio de Torpedos promocionais através de máquinas, computadores ou outro dispositivo que não seja o aparelho celular do cliente;

5.3 Envio de Torpedos promocionais indesejados classificados como SPAM.

5.4 Realização de chamadas promocionais através de máquinas, computadores ou outro dispositivo que não seja o aparelho celular do cliente;

5.5 Realização de chamadas promocionais indesejadas classificadas como SPAM.

5.6 Utilização de equipamentos como GSM Box, Black Box e equipamentos similares;

5.7 Uso estático (sem mobilidade) do aparelho;

5.8 Desbalanceamento do tráfego sainte/entrante, contendo volume de chamadas originadas acima de três vezes o de chamadas recebidas;

5.9 Utilização do benefício para realização de conferências, ou seja, não está permitido a realização de chamadas (local e longa distância nacional, com o cód. 41) para diferentes números de qualquer operadora simultaneamente;

5.10 Utilização do benefício para serviços de Sala de Conversação, Tele-amizade, Tele-sexo e similares

 6. Renovação da Adesão a Plano de Serviço

6.1. A renovação de Plano ocorre sempre que o CLIENTE do Correios Celular efetuar uma recarga num dos valores disponíveis.

6.1.1 O CLIENTE tem o direito de escolher a recarga que melhor lhe convier, a qualquer momento e sem cobrança de qualquer tipo de multa ou imposição de fidelização.

6.1.2 O CLIENTE que realizar uma recarga até a data de vencimento do seu plano anterior terá os benefícios (voz, dados e SMS) remanescentes acumulados ao plano da nova recarga, sendo limitados ao dobro dos benefícios no novo plano.

6.1.3 O CLIENTE que realizar uma recarga antes do vencimento terá os dias remanescentes de validade do Plano anterior acrescidos ao novo período de validade.

7. Recargas

As recargas disponíveis no Plano Alô Correios são:

R$ 20,00 (vinte reais), referente ao Alô 20 – Validade 30 dias e somente para os CLIENTES que já estavam utilizando-o.

R$ 25,00 (vinte e cinco reais), referente ao Alô 25 – Validade 30 dias

R$ 30,00 (trinta reais), referente ao Alô 30 – Validade 30 dias.

R$ 40,00 (quarenta reais), referente ao Alô 40 – Validade 30 dias

R$ 50,00 (sessenta reais), referente ao Alô 50 – Validade 30 dias

R$ 75,00 (noventa reais), referente ao Alô 75 – Validade 30 dias.

R$ 120,00 (cento e vinte reais), referente a três recargas do plano Alô 40 – Validade 90 dias.

R$ 180,00 (cento e oitenta reais) – Validade 180 dias.

7.1 Pacote adicional – R$ 15,00   (quinze reais ) – Após o consumo de 100% do benefício, o CLIENTE pode contratar um pacote adicional de Voz/SMS no valor de R$ 15,00 (quinze reais), que tem validade de 10 dias e dá direito a 75 minutos e 750 MB, caso esteja dentro da validade do Plano, que é de 30 dias.

8. Sobre os serviços de dados do Correios Celular:

A velocidade disponível no acesso pode ter oscilações e variações conforme condições topográficas e/ou climáticas, velocidade de movimento, distância que o CLIENTE se encontrar da Estação Rádio Base (ERB), número de CLIENTES que utilizarem ao mesmo tempo a cobertura provida pela mesma Estação Rádio Base, modem usado na conexão, aplicações utilizadas e sites de conteúdo e informação que estão sendo acessados, além de outros fatores externos que porventura venham a interferir no nível do sinal, que independem de ações das empresas envolvidas. O Correios Celular não se responsabiliza pelas diferenças de velocidades ocorridas em razão de fatores externos, bem como problemas no equipamento utilizado pelo CLIENTE, entre outros. Além das hipóteses acima apontadas, outros fatores podem ter influência na variabilidade da velocidade do tráfego de dados, tais como a tecnologia utilizada para a navegação: GPRS, EDGE ou HSDPA. Consulte a cobertura no site www.correioscelular.com.br

 9. Aparelhos celulares a serem utilizados no Plano de Serviço do Correios Celular

O correto funcionamento e desempenho do Correios Celular somente será possível por meio do uso de equipamentos homologados pela ANATEL e compatíveis com as frequências autorizadas e em uso pela prestadora parceira dos Correios e cujo IMEI não esteja bloqueado por autoridades competentes.

 10. Outras informações sobre o Plano

Para informações sobre:

– O número de seu celular, digite *221#

– Saldo em reais digite *222#

– Saldo dos benefícios de internet e voz / sms, digite *225#.

– Outras informações, acesse o site www.correioscelular.com.br, ou digite 10543 se estiver usando linha de um telefone fixo ou móvel de outra operadora (a ligação também é gratuita).

 11. Disposições Gerais.

11.1 O serviço Correios Celular poderá ser suspenso sempre que for detectado o uso indevido do código de acesso não atribuído ao cliente ou seu uso para fins ilícitos e que possam perturbar a ordem pública por ação do CLIENTE cessando, nesses casos, a responsabilidade dos Correios.

11.2 Aplicam-se a este Termo as disposições do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações da Anatel e as disposições contidas no Código de Defesa do Consumidor.

11.3 Qualquer alteração neste Termo que venha a ser inserido será disponibilizado no site www.correioscelular.com.br, observando a regulamentação vigente.

12. Suspensão do serviço.

Se não houver renovação após a expiração da recarga, o cliente passa por 2 estágios até a desativação da linha:

1º estágio (após expiração da recarga): o cliente recebe chamadas e SMS, porém não terá os benefícios de voz e dados.

2º estágio (45 dias após o 1º): o cliente poderá apenas originar chamadas e enviar mensagens de textos aos serviços públicos de emergência definidos na regulamentação da Anatel e conseguirá contatar o Call Center através do *288 e realizar recarga e ficará por 30 dias neste estágio até a desativação total do serviço.

OBS: O prazo para cancelamento total do serviço é baseado na Resolução 632 da Anatel.

13. Glossário

Correios Celular: é marca do Serviço Móvel Pessoal prestado pelos Correios

Plano “Alô Correios”: é um plano de serviço pré-pago disponibilizado pelo Correios Celular.

Plano de serviço:   é o documento que descreve as condições de prestação do serviço quanto às suas características, ao seu acesso, manutenção do direito de uso, utilização, facilidades e serviços eventuais e suplementares a ele inerentes, os preços associados, seus valores e as regras e critérios de sua aplicação.

Prestadora: é a pessoa jurídica que possui autorização da Anatel para prestar serviço de telecomunicações de interesse coletivo.

Recarga: são créditos em reais para que o CLIENTE do Correios Celular possa usufruir dos benefícios oferecidos por meio de Plano de Serviço pré-pago.

Pacote/Benefícios: são os serviços disponibilizados por determinado plano de serviço.

SMS: Serviço de mensagens curtas (em inglês: Short Message Service). Podendo conter até 160 caracteres.

GB: Gigabyte (símbolo GB) é uma unidade de medida de informação, segundo o Sistema Internacional de Unidades, que equivale a um bilhão (milhar de milhões) de bytes, ou seja, 1.000.000.000 bytes.

MB: Megabyte – um milhão de bytes; no caso, equivalente a 1024 KB.

Kbps: é uma unidade de transmissão de dados igual a 1.000 bits por segundo.

Mbps: é uma unidade de medida de velocidade de transmissão de dados equivalente a 1.000 Kbps ou 1.000.000 bits por segundo.

3G: é a sigla que representa a Terceira Geração de padrões e tecnologias da telefonia móvel.

4G: é a sigla para a Quarta Geração de telefonia móvel.

SPAM: é o termo usado para referir-se aos e-mails e/ou mensagens não solicitadas, que geralmente são enviadas para um grande número de pessoas.

GPRS: GPRS é a sigla de “General Packet Radio Services”, que significa Serviços Gerais de Pacote por Rádio.

EDGE: é a sigla de “Enhanced Data Rates for GSM Evolution” é uma evolução do GPRS, que multiplica por três a velocidade de conexão.

HSDPA: é a sigla de “High-Speed Downlink Packet Access”. É um protocolo de telefonia, que aumenta a taxa de download de forma expressiva, geralmente para cerca de 7,2 megabits/s